Governança Corporativa

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 A crise vivenciada pelas Lojas Americanas em janeiro de 2023, com a revelação de inconsistências contábeis da ordem de R$ 20 bilhões, evidencia a fragilidade das estruturas de controle e a urgente necessidade de fortalecimento das práticas de governança corporativa no Brasil. Nesse contexto, a governança corporativa assume papel central como mecanismo de organização e fiscalização das relações entre acionistas, conselho de administração, executivos e demais stakeholders, promovendo a integridade, a transparência e a sustentabilidade do negócio (CARVALHO, 2023).

A adoção efetiva dos princípios de accountability e compliance mostra-se fundamental para a consolidação da governança. Enquanto a accountability assegura que os gestores prestem contas de suas ações, o compliance garante o alinhamento da empresa às normas legais e regulatórias, prevenindo condutas ilícitas e preservando a reputação institucional (CARVALHO, 2023). A ausência desses pilares foi determinante para que a Americanas utilizasse de forma fraudulenta a antecipação de recebíveis — prática financeira que consiste em obter recursos imediatos com base em valores a receber no futuro — para manipular seus balanços contábeis, inflando lucros e mascarando dívidas (ESTEVÃO, 2023). Nesse cenário, destaca-se o papel do Conselho de Administração como órgão fiscalizador e estratégico, cuja omissão contribuiu para a perpetuação das práticas irregulares. A falha na supervisão das atividades financeiras e operacionais revela a necessidade de reestruturação do conselho, com a inclusão de membros independentes e capacitados tecnicamente para exercer controle efetivo (ARAÚJO, 2023).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em sua função reguladora, instaurou processos administrativos para apurar responsabilidades, investigar a atuação dos ex-executivos e da auditoria independente PwC, além de propor medidas corretivas no mercado. Tais ações visam fortalecer o ambiente institucional, garantir a proteção aos investidores e restabelecer a confiança no mercado de capitais (ESTEVÃO, 2023).

REFERENCIAS

CARVALHO, Lara Fabia Ferreira de. Governança corporativa e compliance: uma abordagem para a gestão de riscos e criação de valor nas empresas brasileiras. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2023. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7731. Acesso em: 23 maio 2025.

ESTEVÃO, Glaucielly Rayane Dias. Fraude e auditoria no caso Americanas S.A.: uma análise à luz das normas brasileiras de contabilidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32328. Acesso em: 23 maio 2025.

ARAÚJO, Danilo. O caso Americanas: análise da fraude sob a ótica da Teoria da Agência. 2023. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/376232927_O_CASO_AMERICANAS_Analise_da_Fraude_sob_a_Otica_da_Teoria_da_Agencia. Acesso em: 23 maio 2025.

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